Im\u00f3vel na planta: confira o que fazer quando h\u00e1 atraso na entrega
\n– Comprador deve exigir que a construtora pague por todo o atraso<\/p>\n
Indeniza\u00e7\u00e3o, pagamento de despesas, multas e congelamento da d\u00edvida. Quem n\u00e3o recebe o im\u00f3vel comprado na planta no prazo certo deve exigir que a construtora pague por todo o atraso, segundo \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
\u00bb RS: moradores esperam 6 anos por im\u00f3veis com parede torta<\/p>\n
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Segundo o site Reclame Aqui, foram recebidas 1.474 reclama\u00e7\u00f5es por atraso nos tr\u00eas primeiros meses de 2013, contra 1.782 no mesmo per\u00edodo de 2012. A MRV Engenharia \u00e9 a l\u00edder de reclama\u00e7\u00f5es das construtoras nos \u00faltimos 12 meses, com 6.873, seguida da PDG (3.308), Tenda (1.312) e Rossi Residencial (1.102). De acordo com informa\u00e7\u00f5es do Procon de SP, o n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es sobre o assunto no Estado foi de 1.261 em 2010, mas passou para 1.419 em 2011 e 1.811 em 2012. No \u00faltimo ano, 125 pessoas rescindiram o contrato com a ajuda do \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor por causa da n\u00e3o entrega do im\u00f3vel. Em 2011, foram 109 pessoas.<\/p>\n
Em janeiro desse ano o STF concedeu o pagamento de multa e indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e dados a um casal que casal assinou contrato de compra e venda de apartamento em constru\u00e7\u00e3o que seria entregue at\u00e9 1\u00ba de setembro de 2008, mas s\u00f3 recebeu o im\u00f3vel em 26 de novembro de 2009. A decis\u00e3o \u00e9 similar a outras proferidas pelos tribunais estaduais. Para evitar a\u00e7\u00f5es desse tipo, confira o que fazer antes de comprar o im\u00f3vel na planta e, se for o caso, depois do atraso da construtora.<\/p>\n
Procedimentos preventivos
\nSegundo Renata Reis, supervisora da \u00e1rea de assuntos financeiros e habita\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor, \u00e9 importante que antes de comprar um im\u00f3vel na planta o consumidor fa\u00e7a uma an\u00e1lise da construtora, para evitar problemas. Al\u00e9m de guardar todo o material de propaganda – que cont\u00e9m as poss\u00edveis datas de entrega – ele dever\u00e1 checar o perfil da construtora, se h\u00e1 reclama\u00e7\u00f5es contra ela nos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, se h\u00e1 atrasos nas entregas e como ela resolve esses eventuais problemas, se h\u00e1 estipula\u00e7\u00e3o de multa a ser paga no caso de n\u00e3o entrega do im\u00f3vel no prazo. “Em muitos casos a multa para o atraso da entrega pela construtora, quando existe, \u00e9 muito menor do que o valor da multa imposta ao consumidor que n\u00e3o paga as parcelas no prazo e isso deve ser contestado de prefer\u00eancia antes da assinatura do contrato”, diz a supervisora.<\/p>\n
Cl\u00e1usula de car\u00eancia
\n\u00c9 comum os contratos de compra e venda de im\u00f3veis na planta contarem com cl\u00e1usulas de car\u00eancia, que preveem um prazo “extra” para a obra ser entregue ap\u00f3s o que est\u00e1 previsto no contrato. Essa “cl\u00e1usula de car\u00eancia”, que supostamente d\u00e1 o direito de atrasar a obra em at\u00e9 180 dias, \u00e9 vedada, segundo o Procon.<\/p>\n
“As construtoras t\u00eam que antever problemas clim\u00e1ticos e outras causas comuns de atrasos de obra e j\u00e1 colocar esse c\u00e1lculo na previs\u00e3o inicial. Essa cl\u00e1usula de prorroga\u00e7\u00e3o s\u00f3 seria v\u00e1lida para motivos de causo fortuito ou for\u00e7a maior ( ocorr\u00eancia imprevis\u00edvel ou dif\u00edcil de prever que consequ\u00eancias inevit\u00e1veis), que n\u00e3o \u00e9 o que vemos na pr\u00e1tica”, diz Renata. Segundo ela, o consumidor \u00e9 atra\u00eddo pela data menor e programa sua vida para essa entrega – e a construtora que abusa do seu direito deve se responsabilizar.<\/p>\n
Entrega incompleta
\nConforme a coordenadora da Proteste, Maria In\u00eas Dolci, o consumidor deve ir atr\u00e1s dos seus direitos. Para evitar multas e come\u00e7ar a cobrar as taxas de condom\u00ednio, \u00e9 comum que as construtoras entreguem as chaves ao comprador mesmo sem finalizar o im\u00f3vel. Nesses casos, ele n\u00e3o deve receber e exigir que a obra esteja completa. “\u00c9 um direito do consumidor exigir exatamente o que ele comprou e no prazo certo. Al\u00e9m disso, as empresas devem entregar o im\u00f3vel com todos os alvar\u00e1s necess\u00e1rios e apenas ap\u00f3s todas as vistorias, ou seja, s\u00f3 quando ele estiver absolutamente pronto para ser utilizado”, diz.<\/p>\n
Pagamento
\nSe a construtora n\u00e3o cumpriu com seus compromissos, isso n\u00e3o quer dizer que o comprador possa fazer o mesmo. Ou seja, n\u00e3o vale parar de pagar as parcelas pactuadas “s\u00f3” porque n\u00e3o recebeu as chaves. “A obriga\u00e7\u00e3o do comprador n\u00e3o \u00e9 eliminada pelo atraso do vendedor, ent\u00e3o para pedir os direitos \u00e9 importante continuar com os pagamentos em dia”, diz.<\/p>\n
Congelamento da d\u00edvida
\nNo caso de im\u00f3veis comprados na planta e que v\u00e3o precisar de financiamento imobili\u00e1rio, a d\u00edvida restante ap\u00f3s o pagamento da entrada \u00e9 corrigida pelo \u00cdndice nacional da Constru\u00e7\u00e3o Civil (INCC), calculado pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV). Se o im\u00f3vel n\u00e3o \u00e9 entregue no prazo, o INCC continua a atualizar o valor do im\u00f3vel e o valor da d\u00edvida passa a ser maior, mesmo sem o comprador utilizar o bem.<\/p>\n
“Al\u00e9m dos direitos b\u00e1sicos que a construtora j\u00e1 deve pagar, que s\u00e3o a multa e as despesas eventuais do comprador, com aluguel, por exemplo, ela n\u00e3o pode cobrar a atualiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida pelo INCC pelo prazo de atraso, pois ela est\u00e1 se enriquecendo em cima da n\u00e3o entrega do im\u00f3vel”, diz Renata. Em abril de 2013, o INCC ficou em 0,84% ao m\u00eas e o valor acumulado no ano \u00e9 de 7,28%.<\/p>\n
Depois do atraso
\nSe o im\u00f3vel n\u00e3o for entregue no prazo, o consumidor pode pedir o dinheiro pago de volta, devidamente corrigido pelo INCC, ou requerer o pagamento de uma multa e uma indeniza\u00e7\u00e3o por causa das despesas que por ventura venha a ter por causa da demora.<\/p>\n
De acordo com a advogada especialista em direito imobili\u00e1rio Daniele Akamine, o primeiro passo \u00e9 entrar em contato com a construtora e requerer solu\u00e7\u00f5es. Esse contato pode ser feito por meio de telegrama, carta com aviso de recebimento, e at\u00e9 por e-mail, mas \u00e9 preciso que haja uma resposta para que essa prova seja considerada v\u00e1lida. Segundo Maria In\u00eas, \u00e9 preciso esperar cinco dias \u00fateis contados a partir do recebimento da carta para buscar o direito na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Se a construtora n\u00e3o oferecer uma op\u00e7\u00e3o justa de acordo, o consumidor deve procurar um advogado e, munido do contrato mais a carta ou do e-mail, pleitear o que for devido (multas, congelamento da d\u00edvida, indeniza\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Confira as construtoras com maior n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos 12 meses, segundo o site Reclame Aqui:
\n1- MRV Engenharia – 6873
\n2- PDG Incorpora\u00e7\u00f5es – 3308
\n3- TendaConstrutora S\/A – 1312
\n4- Rossi Residencial – 1102
\n5- Gafisa – 695
\n6- Cury Construtora – 603
\n7- Even Construtora e Incorporadora – 571
\n8 – Trisul – 564
\n9 – Brookfield Incorpora\u00e7\u00f5es – 559
\n10-Tecnisa Construtora – 521<\/p>\n
Principais motivo de reclama\u00e7\u00f5es
\n1- Atraso na Entrega
\n2- Desrespeito com o consumidor
\n3- Cliente se sentiu prejudicado
\n4- Cobran\u00e7a Indevida
\n5- Propaganda enganosa
\n6- Demora na devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro
\n7- Mau atendimento do Servi\u00e7o de Atendimento do Consumidor (SAC)<\/p>\n
Posicionamento
\nA MRV Engenharia informou que o site Reclame Aqui n\u00e3o considera o volume de reclama\u00e7\u00f5es na emiss\u00e3o dos seus relat\u00f3rios. “O resultado representa um percentual de 3,07% reclama\u00e7\u00f5es\/ano. A MRV respondeu a 99,9% dos clientes que nos acionaram neste canal nos \u00faltimos 12 meses e est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de seus clientes para esclarecimento de d\u00favidas e solicita\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
A PDG informou que n\u00e3o possui conhecimento da pesquisa realizada e sua metodologia aplicada, portanto n\u00e3o comentar\u00e1 o resultado. A Tenda informou que vem investindo em tecnologia e forma\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obras para reduzir o prazo de entrega das unidades, s\u00f3 em 2012 entregou 13 mil unidades. A empresa afirmou ainda que disponibiliza canais exclusivos de atendimento ao cliente para a necessidade de eventuais esclarecimentos.<\/p>\n
A Tecnisa afirmou que “o mercado da constru\u00e7\u00e3o civil est\u00e1 sofrendo com atrasos de obra de forma generalizada, como confirmado nesse ranking. Desde o segundo semestre de 2012, todos os lan\u00e7amentos da Tecnisa est\u00e3o dentro do cronograma de obra. A companhia est\u00e1 realizando todos os esfor\u00e7os para sanar o problema das obras em atraso.”<\/p>\n
A Rossi afirmou que trabalha para cumprir com os cronogramas de obras e que a \u00e1rea de atendimento ao cliente est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para sanar d\u00favidas e fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre os projetos. A Gafisa disse, por meio da assessoria de imprensa, que para aprimorar a qualidade no atendimento, a \u00e1rea de Relacionamento com o cliente recebeu investimentos “maci\u00e7os” nos \u00faltimos anos e sofreu profundas revis\u00f5es de processos e de metodologia. “Al\u00e9m do aumento expressivo do or\u00e7amento, o quadro de funcion\u00e1rios da \u00e1rea teve um incremento de quase 400% na compara\u00e7\u00e3o entre 2009 e 2012. Ao longo dos seus 59 anos de mercado, a marca j\u00e1 entregou mais de 1000 empreendimentos durante toda a sua hist\u00f3ria, o que representa 12 milh\u00f5es de metros quadrados constru\u00eddos em mais de 40 cidades de 19 estados brasileiros”.<\/p>\n
Em nota, a Cury Construtora afirmou que trabalha constantemente para que suas obras sejam entregues dentro do prazo estabelecido. “Contudo, a constru\u00e7\u00e3o de um empreendimento envolve in\u00fameras frentes de trabalho. Por conta disso, mesmo com todo o planejamento realizado, em algumas situa\u00e7\u00f5es se faz necess\u00e1ria a utiliza\u00e7\u00e3o da car\u00eancia (de 180 dias), que muitos clientes entendem como atraso, e est\u00e1 previsto em Contrato de Venda e Compra.”<\/p>\n
A Even afirmou que desconhece os crit\u00e9rios de compara\u00e7\u00e3o realizados para a elabora\u00e7\u00e3o do ranking e, portanto, n\u00e3o poderia se pronunciar. A Trisul informou que “vem aprimorando continuamente seus processos e servi\u00e7os com o objetivo de satisfazer plenamente os seus clientes e minimizar ao m\u00e1ximo os atrasos.”<\/p>\n
A Brookfield Incorpora\u00e7\u00f5es informou que tem uma base de quase 80 mil clientes no Pa\u00eds e que vem investindo para garantir a excel\u00eancia no relacionamento. Segundo a empresa, nos \u00faltimos 12 meses foram feitas reclama\u00e7\u00f5es no site Reclame Aqui sobre diversos temas, inclusive solicita\u00e7\u00e3o de esclarecimento de d\u00favidas. “Neste per\u00edodo, apenas 34 delas est\u00e3o classificadas pelo site como ‘n\u00e3o atendidas’, pois se tratam de registros que est\u00e3o em processo de atendimento”. A empresa disse ainda que no cadastro do Procon de S\u00e3o Paulo, em 2012, recebeu apenas 06 reclama\u00e7\u00f5es classificadas como “n\u00e3o atendidas” e nenhuma se refere a atraso de obra.<\/p>\n
Fonte: site Terra – www.terra.com.br<\/p>\n[box] A Dra\u00aa Geysa Camara atua com Direito do Consumidor, inclusive em\u00a0demandas oriundas\u00a0do\u00a0atraso na entrega das chaves de im\u00f3veis no\u00a0Rio de Janeiro.[\/box]\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em janeiro desse ano o STF concedeu o pagamento de multa e indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e dados a um casal que casal assinou contrato de compra e venda de apartamento em constru\u00e7\u00e3o .. (leia mais)<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":975,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[16],"tags":[17],"class_list":["post-164","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-civil","tag-direito-civil-2"],"yoast_head":"\n